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Diário da Legislação Aduaneira

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Leia mais sobre o artigo Notícias | Siscomex | Importação n° 059/2025

Notícias | Siscomex | Importação n° 059/2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 29, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa. Publicado em 27/06/2025 17h45 Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp…

Continue lendoNotícias | Siscomex | Importação n° 059/2025

PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no…

Continue lendoPORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 109 e 110, DE 25 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 ALF/BHE/MG, De 18 de junho DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Suspensão de inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro por interesse do próprio despachante. O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe…

Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 ALF/BHE/MG, De 18 de junho DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9 ALF/BHE/MG, De 18 de JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Suspensão de inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro por interesse do próprio despachante. O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Credencia o recinto que menciona para operar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na atividade de armazenagem. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA…

Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Credencia o recinto que menciona para operar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na atividade de armazenagem. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA…

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 24 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Simples Nacional A disponibilização de acesso a uma plataforma desenvolvida no Brasil para uma pessoa jurídica domiciliada no exterior, que realiza busca e a compilação de dados pessoais obtidos…

Continue lendoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025, e altera…

Continue lendoPORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:junho 27, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação…

Continue lendoDECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2025
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