Diário da Legislação Aduaneira

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no…

Nº Processo: 65261.008852/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos para o pagamento de taxas, tarifas, serviços e encargos devidos a empresas e instituições, visando a liberação…

Licitações Agendadas: PE90439/24 PA3377/24 menor preço visando contratação de empresa especializada p/ a realização de manutenção preventiva e corretiva das peças e equipamentos constituintes da Usina de Beneficiamento e Britagem…

O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO (SACIT) DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA (ALF/URA), no uso da competência conferida pelo artigo…

Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM…

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): Nº 101 - a EXTINÇÃO…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudasin vitrodeDavalliaspp. de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe…