Diário da Legislação Aduaneira

Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas - TECA e nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Pátios do Aeroporto…

No Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Edição: 67 Seção: 1…

Na 4ª semana de maio de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,3 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,4 bilhões, resultado de exportações no valor de…

Brasil lidera 7ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Ciência e Tecnologia Polar e Oceânica. Publicado em 26/05/2025 10h30 OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realizou, na última…

Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de…

Suspensão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do…

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos…

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para…

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, doravante denominados "Partes Contratantes"; No intuito de melhorar as condições de vida dos Membros de…