Diário da Legislação Aduaneira

 06/05/2025 https://youtu.be/A_jJSgj1j9I O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) enviará nesta quarta-feira (7) pela manhã um ofício ao Sindifisco Nacional agendando reunião para o dia 14 de maio (quarta-feira)…

06/05/2025 Dando continuidade à forte articulação do Sindifisco Nacional para que a greve dos Auditores-Fiscais seja amplamente debatida no Congresso Nacional, a Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), da…

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 005073/2024-51. , publicada no D.O.U de 22/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de Desembaraço Aduaneiro para…

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará - SINDACE, inscrito no CNPJ n.º 07.341.894/0001-22 com endereço na Avenida Dom Luís, nº 300 - Sala 901 - Meireles -…

Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3923.90.90 Mercadoria: Bandeja descartável, sem tampa, constituída por poliestireno…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. O PRESIDENTE…

A droga estava oculta em meio a uma carga de madeira serrada que tinha como destino o Porto de Adelaide, na Austrália. Publicado em 06/05/2025 08h34 A Receita Federal reteve 156,50…

Atividade faz parte de projeto para fortalecer a segurança sanitária em cidades de fronteiras dos países do Mercosul. Publicado em 06/05/2025 14h49 Entre os últimos dias 22 e 24 de abril,…