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Diário da Legislação Aduaneira

  1. Página inicial>
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  3. Diário da Legislação Aduaneira>
  4. Página 439

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de…

Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de…

Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara a concessão de habilitação para procedimentos simplificados no despacho aduaneiro de exportação de petróleo, nas modalidades EMBARQUE DIRETO em unidade de produção ou estocagem de petróleo, no mar, e…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 36, de 17 de março de 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Continue lendoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 36, de 17 de março de 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 39, de 17 de março de 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO nº 41, de 17 de março de 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 40, de 17 de março de 2025

  • Autor do post:da_moderador
  • Post publicado:março 19, 2025
  • Categoria do post:Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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