Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, que estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do…

Define as competências das Equipes de Atendimento Regional (EATREs) da 1ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que em 09/09/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo…

O encontro discute a ampliação de parcerias e iniciativas inovadoras para a promoção de sistemas agroalimentares adaptáveis e resilientes. A colaboração do Mapa na consolidação da parceria bilateral foi tema…

Resiliência de fluxos de capitais, integração de sistemas de pagamentos rápidos e endividamento público foram alguns dos temas discutidos. Um dos principais avanços do encontro do IFA na Coreia foi…

1. Processo: 50300.016520/2024-11 2. Interessados: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logística Intermodal S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8518.30.00 Mercadoria: Fones de ouvido sem fio com microfone,…

Revoga o ADE ALF/VIT nº 2, de 28 de outubro de 2003, que autorizou o estabelecimento que especifica a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex.…

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria…

Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 64, de 06/06/2011, publicado no D.O.U. de 16/06/2011 e alterado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 63, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. de…