Diário da Legislação Aduaneira

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do…

10/03/2025 Os Auditores-Fiscais da Receita Federal aumentam a pressão sobre o governo durante esta semana com uma nova agenda de caravanas às principais unidades aduaneiras do país. As visitações seguem…

Encontro será no dia 17 de março às 10h. Participe!C Publicado em 10/03/2025 11h40 A Anvisa irá realizar, no dia 17 de março, um webinar para apresentar o novo fluxo de…

Portal de legislações da Anvisa passa a oferecer serviço de aviso sobre publicações regulatórias da Agência. Publicado em 10/03/2025 09h47 O portal de legislações da Anvisa já conta com um novo serviço batizado…

Por um período de 30 dias, governo vai receber contribuições da sociedade civil e interessados sobre a atualização da poligonal do Porto; Publicado em 10/03/2025 16h33 O Ministério de Portos e…

Resultado alcançado até aqui se deve aos números das exportações, que totalizam US$ 55,3 bi, e das importações, US$ 50,2 bi. Publicado em 10/03/2025 15h12 Atualizado em 10/03/2025 15h13 A Balança Comercial brasileira…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…