Diário da Legislação Aduaneira

Em missão oficial à Índia, delegação brasileira avança em cooperação técnica no setor agropecuário e celebra nova abertura de mercado para exportação de cítricos. Publicado em 30/04/2025 11h18 Brasil reforça parceria…

Inclui estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped) de pessoa jurídica já habilitada a este regime. Durante a edição…

Inclui estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped) de pessoa jurídica já habilitada a este regime. Durante a edição…

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona Durante a edição do compilado de legislações do PORTAL COMEXBR, a versão convencional do D.O.U. estava indisponível. Assim que a versão…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, somente…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação deque trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de…

Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pelaAlfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos…

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. Durante a edição do compilado de legislações…