Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar e também mediante…

Declara a empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras habilitada a utilizar os procedimentos simplificados de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013. O…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.29 Mercadoria: Preparação constituída por lactatos de alquila de C12 a C15 e…

07/03/2025 Mais de 500 Auditores-Fiscais participaram da reunião telepresencial do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Direção Nacional e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) nesta sexta-feira (7). A…

Publicado em 07/03/2025 18h01 A Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, chefiará a delegação brasileira à 56ª Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA),…

Publicado em 07/03/2025 17h00 O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, realizará visitas oficiais a Cabo Verde (10/3), Benim (11/3), Nigéria (12/3), Senegal (13/3) e Costa do Marfim (14/3), com o…