Diário da Legislação Aduaneira

Cancela o ADE DECEX/SPO Nº 51/2024, publicado no DOU Nº 124, de 01/07/2024. O Delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo…

Inclui ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, estabelecimento de Pessoa Jurídica já habilitada a este Regime. O Delegado da DECEX/SPO - Delegacia de Fiscalização…

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade comum. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade especial. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade comum. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade comum. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Em outubro o valor estimado das apreensões atingiu quase R$ 2 milhões.05 Em 2024 já foram identificadas e apreendidas 417 remessas internacionais contendo substâncias de importação proibida e drogas, provenientes…

Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais. A Receita Federal em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira…

Encontro será no dia 2 de dezembro, às 15h. Participe! A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de…

Silvio Costa Filho e secretários da pasta apresentam guia sobre linhas de financiamento, instrumentos de fomento e garantias para os três setores de atuação do Ministério de Portos e Aeroportos.…