Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Adesão do Decex ao NPI. Publicado em 31/03/2025 21h24 Atualizado em 31/03/2025 22h09 Comunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de…

31/03/2025 Os Auditores-Fiscais que desejarem participar do ato público que será realizado no dia 15 de abril, em Brasília, deverão solicitar inscrição, incluindo passagem aérea e hospedagem, até a próxima…

31/03/2025 Os Auditores-Fiscais da Receita Federal em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos Aduaneiros…

Ministro destacou agenda climática como parte da gestão da Fazenda, em evento na universidade Sciences Po sobre 10 anos do Acordo de Paris e desafios de governar na era climática…

Embora tenha havido avanços nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para ocupar espaços de liderança. Publicado em 31/03/2025 14h32 As mulheres estão conquistando mais espaço no comércio exterior…

Durante o evento foram apresentados os detalhes do Plano Nacional de Inteligência Artificial 2024–2028, com investimentos previstos de R$ 23 bi. Publicado em 31/03/2025 18h55 Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) O Ministério…

Evento será realizado no segundo semestre no Brasil; anúncio foi feito na última agenda da ministra Luciana Santos em Hanói. Publicado em 31/03/2025 12h07 Ascom/MCTI A ministra da Ciência, Tecnologia e…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RECEITA DE FRETE. SUSPENSÃO. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. O inciso II do § 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865,…