Diário da Legislação Aduaneira

 04/06/2025 A greve das Auditoras e dos Auditores-Fiscais está totalmente amparada pela lei. Além disso, é forte em todo o país. Somos uma categoria que não recua. E talvez seja…

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE, no uso da…

Revoga o ADE ALF/RGE nº 6, de 3 de junho de 2016, que autorizou o estabelecimento que especifica a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX). O…

Aplica a sanção administrativa de cassação/cancelamento do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro,…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Depositário que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…

Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por estas Alfândegas até 21 de janeiro de 2026. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS e…

Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de portaria da SDA que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância deCydia pomonella- PNPV/CYDIA. O SECRETÁRIO…

Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior. Publicado em 03/06/2025 17h35 A Receita Federal participará amanhã, 4…

Publicado em 03/06/2025 10h34 O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza visita de Estado à República Francesa entre os dias 4 e 9 de junho de 2025, a convite do…