Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Prorroga credenciamento de peritos na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL até 31 de janeiro de 2027. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ, no uso…

Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação…

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações…

Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a pragaAnastrepha grandisno município de Mundo Novo no Estado do Goiás. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,…

Publicado em 06/03/2025 19h57 OBrasil recebeu com grande satisfação a recomendação técnica sobre combustíveis sustentáveis para a aviação feita durante a 13ª reunião trienal do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação…

Crescimento foi de 12% em relação ao mesmo período de 2024. Aumento acompanha bom desempenho do setor portuário na série histórica. Publicado em 06/03/2025 18h23 Porto de Santos apresentou crescimento de…

Iniciativas zeram impostos de importação de itens como café, azeite, óleo, milho, biscoitos, macarrão e carne. Publicado em 06/03/2025 21h08 Atualizado em 06/03/2025 23h25 Medidas visam a redução de preços, para favorecer o…

Proposta de alteração dos requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores…