Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Dispõe sobre a "Restrição Tributária" de que trata a Resolução CONTRAN nº 790/1994 aplicável aos veículos nacionais ou nacionalizados ingressados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS),…

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27 de junho de…

Publicado em 04/03/2025 18h12 Esclarecimento sobre a suspensão de três plantas frigoríficas para a China Ogoverno brasileiro informa que recebeu da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) o comunicado da suspensão…

Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação…

O país asiático é o maior importador global, representando 38,4% do consumo mundial de gergelim. Publicado em 04/03/2025 16h32 China habilita 21 empresas brasileiras para exportação de gergelim O governo chinês…

28/02/2025  Compartilhe Após reunião realizada entre Comando Nacional de Mobilização, Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e Direção Nacional, nesta sexta-feira (28), constatou-se que a greve dos Auditores-Fiscais, que completou…

28/02/2025 Reunião com Auditores aduaneiros em Foz do Iguaçu Representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) estiveram em Foz do…

Evento presencial será realizado às 14h30 no dia 18 de março. Publicado em 28/02/2025 10h06 Atualizado em 28/02/2025 10h59 Maior leilão da história portuária do país, com previsão de investimento de R$ 5,6…