PORTARIA ALF/ITJ Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o prazo para a conclusão das Declarações de Trânsito de Contêineres (DTC) na jurisdição da Alfândega do Porto de Itajaí. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO nº 114, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede Habilitação no regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Alfandega o Recinto para movimentação e armazenagem de Remessas Postais Internacionais, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Renova o Alfandegamento de área cedida no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, administrada pela empresa Aero Empreendimentos S.A., para operações de Embarque e Desembarque de Viajantes procedentes do exterior ou…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 Nº 5, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica o Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 4, de 13 de novembro de 2024, publicado no DOU de 18 de novembro de 2024, que trata do alfandegamento, de área segregada…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.455, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Grade constituída por vergalhões de fibras de vidro revestidas com resina de poliéster, utilizada como reforço estrutural de…
SOLUÇÕES DE CONSULTAS E DIVERGÊNCIAS
Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Divergência Coana nº 5, de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de…
