Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras Cejul. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA…

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base…

MERCADORIAS: vestuário, peças de automóveis, películas e capas de celular, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/12/2024 às 8h até o dia 20/12/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:…

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 359, VI e 364, VII do Regimento Interno…

O evento reunirá auditores-fiscais, acadêmicos, magistrados, especialistas na área aduaneira e processual. No dia 27 de novembro de 2024, o Cejul promoverá seminário acadêmico no seu primeiro ano de implementação…

Objetivo é aperfeiçoar os requisitos para a regularização de empresas prestadoras de serviços de interesse da saúde nesses locais. A Anvisa publicou duas novas resoluções que regulamentam atividades em portos,…

Reuniões tiveram início na terça-feira (19/11) e serão encerradas nesta sexta-feira (22/11), na sede da Organização Mundial da Saúde, na Suíça.. Da esquerda para direita: Mariana Adelheit von Collani -…

Previsão de investimento é de R$ 1,6 bilhão com a geração de cerca de 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Na próxima sexta-feira (22) o ministro de Portos e…

Documentos de entendimento foram assinados nesta quarta-feira (20) por autoridades dos dois países, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e…

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação assinou cinco memorandos para fortalecer parcerias nas áreas de inteligência artificial, agricultura familiar, indústria fotovoltaica, tecnologia nuclear e Fonte de Luz Síncrotron. Foto: Ricardo…