Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…

Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere…

Presidente Lula, ministro Silvio Costa Filho e governo de São Paulo participam de cerimônia de início do processo licitatório. Publicado em 25/02/2025 16h24 Atualizado em 25/02/2025 16h38 O Governo Federal realiza, nesta quinta-feira…

Representantes do Brasil apresentaram prioridades da área na presidência brasileira do bloco, que conta com 11 países membros. Entre elas, está a atualização do plano de trabalho da Plataforma de…

Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. Matéria segue para análise do Senado. Publicado em 25/02/2025 20h05 Atualizado em 25/02/2025 20h10…

24/02/2025  Compartilhe A greve dos Auditores-Fiscais completa 90 dias nesta segunda-feira (24) com forte engajamento da categoria. Para marcar a data, serão realizadas diversas ações ao longo da semana, como…