Diário da Legislação Aduaneira

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União- DOU - de 14 de agosto…

Altera o Anexo Único da Portaria Secex nº 420, de 31 de julho de 2025. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2025&jornal=515&pagina=122&totalArquivos=338

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior…

Promulga o Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do…

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 519 novas oportunidades desde o início de 2023. Publicado em 18/12/2025 18h21 O governo brasileiro concluiu as negociações fitossanitárias que estabeleceram os requisitos para…

Colegiado deliberou sobre reduções de imposto, elevações temporárias, concessões de Ex-tarifários e outros assuntos. Publicado em 18/12/2025 18h30 O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) realizou nesta quinta-feira…

Comércio no setor automotivo e negociações comerciais do Mercosul estiveram entre os temas tratados em Foz do Iguaçu. Publicado em 18/12/2025 18h21 Brasil e Argentina realizaram, nesta quinta-feira (18/12), em Foz…