Diário da Legislação Aduaneira

Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 30 de novembro de 2024, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio…

Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024, que regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,…

Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE…

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de…

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de…

Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização…

Reunião desta quinta-feira (19/12) marcou encerramento do mandato do diretor-presidente Antonio Barra Torres. A Anvisa promoveu, nesta quinta-feira (19/12), a 25ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024, a…

Com 2,1 milhões de passageiros transportados em novembro, país registra crescimento de 14% na comparação com o ano passado. Pela primeira vez na história, o país movimentou mais de 2…

Portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a criação do Programa Raízes Comex. O Programa Raízes Comex, com o objetivo de ampliar a representatividade racial no comércio exterior brasileiro,…