PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe…
RESOLUÇÃO – RDC Nº 897, DE 28 de agosto DE 2024
Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 047/2024
Alteração de tratamento administrativo - MD - NCM 89061000C. Comunicamos que a partir de 04/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 89061000…
Tributação | Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de…
Institucional | Receita Federal inaugura Museu da Alfândega de Santos em novembro
Atração de relevante valor histórico marcará final da primeira fase das obras de modernização das instalações alfandegárias do maior porto do país. A reforma completa será concluída em março de…
PERSPECTIVAS | Brasil tem plenas condições para crescer mais que a média mundial, indica ministro da Fazenda
Segundo Haddad, média de crescimento global deve ser apenas o piso de crescimento brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira (27/8) a convicção de que o Brasil…
EMPRESAS | Governo recebe propostas do B20 Brasil direcionadas à elaboração de políticas públicas
Objetivo do fórum de engajamento empresarial é assegurar mais tempo para a análise das recomendações propostas pelo setor privado, antes do encontro de líderes do G20, agendado para novembro. Foto:…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EqOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…
