Diário da Legislação Aduaneira

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, e pelo…

Declara alfandegada a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa Terminal Graneleiro S/A, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO…

Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que foram conferidas à Secretaria do Tesouro Nacional…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO…

O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, estará em Santos/SP amanhã, 1/11, para anunciar um conjunto de ações destinadas a endurecer o combate às importações fraudulentas, incluindo cigarros…

Ação em conjunto com outros órgãos de segurança também resultou na apreensão de mais de 15 toneladas de drogas. O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgou hoje em Foz…

Encontro será no dia 4 de novembro, às 10h. Participe! A Anvisa irá realizar um webinar para orientar os importadores a integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância…

Reuniões bilaterais discutiram temas como mudanças climáticas, produção regional de vacinas, medicamentos e saúde digitalC. Foto: Rafael Nascimento/MS A ministra da Saúde, Nísia Trindade, conduziu reuniões bilaterais com representantes de…