Portaria ALF/DCA Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 336 do Regimento Interno da Secretaria…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 112 à 115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…
Ato Declaratório Executivo Nº 110, de 17 de dezembro de 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/vcp Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 267, de 16 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 268, de 16 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro,…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO nº 269, de 17 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 266, de 16 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. MUDANÇA DE REGIME. ESTOQUE DE ABERTURA DE BENS DESTINADOS À REVENDA. CRÉDITOS PRESUMIDOS. BENS IMPORTADOS. IMPOSSIBILIDADE. A pessoa jurídica tributada com…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza os termos do alfandegamento da instalação portuária denominada TMG-Itapuã - Terminal Marítimo de Granéis, administrada pela Terminal Itapuã Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA…