Diário da Legislação Aduaneira

Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, de área segregada e delimitada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, nos termos e condições…

Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso. A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.…

Ministério da Saúde participa da 4ª Conferência Ministerial Global de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana, em Jeddah, na Arábia Saudita, representado pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel…

Levantamento mapeou estratégias de União Europeia, Alemanha, Reino Unido e EUA para oferecer também recomendações às empresas brasileiras de aço, cimento, vidro, alumínio, papel e celulose, e química. Para ajudar…

Guiné-Bissau, Moçambique, Brasil e Portugal relataram que, mesmo contando com a experiência de produção de outros documentos, a Estrutura Aprimorada de Transparência exige novas capacidades e arranjos. Foto: Marcelo Castro…

Também irá participar de reuniões bilaterais com Angola, Japão e Reino Unidos na segunda-feira (18). Ministro Fávaro participa de agenda oficial do G20 com presidente Lula, no Rio de Janeiro…

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem art. 298, 299 e art. 360 do Regimento Interno da Secretaria…

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no…

Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de…