Diário da Legislação Aduaneira

Cancela o ADE DECEX/SPO Nº 82/2024, publicado no DOU Nº 192, de 03/10/2024. O DELEGADO DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - deCex, pelo…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 648, de 14 de outubro de 2024, publicada no…

Prorrogação de Drawback. Estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024, o Departamento de Operações de Comércio…

Evento ocorrerá no início do mês, nos dias 7 e 8, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília. A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8…

Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução Normativa…

InvestVis, plataforma construída pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é acessível para o público em geral e contribuirá para direcionar ações do Poder Público e da iniciativa privada. Uma ferramenta…

Evento também contou com a presença de representantes de governo e de empresas privadas do Mercosul. Delegação brasileira participa da AgroChemEx 2024 Delegação brasileira participa da AgroChemEx 2024 Delegação brasileira…

Evento ocorreu no Palais des Congrès, em Dijon, na França. Mapa promove suco de uva brasileiro durante o centenário da OIV e no 45º Congresso Mundial da Vinha e do…