Diário da Legislação Aduaneira

Prorroga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega até 31 de março de 2027. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da…

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, inciso III e 364, inciso VI, da Portaria ME nº 284,…

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO…

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência…

Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão (citrus limon) de Portugal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso…

Feira Gulfood, visitas técnicas e reuniões bilaterais reforçam a presença do agro brasileiro no mercado árabe. Publicado em 22/02/2025 10h39 Missão do Mapa nos Emirados Árabes fortalece exportações e abre novas…

O bloco representa 30% das terras agrícolas mundiais, sendo responsável por grande parte das exportações de produtos como carnes, arroz, soja, trigo e milho. Publicado em 22/02/2025 10h38 GT de Agricultura…

Com esta abertura, o agro brasileiro consolida 328 novas oportunidades comerciais desde 2023. Publicado em 21/02/2025 11h33 Atualizado em 21/02/2025 12h55 Abertura de mercado na Bolívia O governo brasileiro informa que as autoridades…