Diário da Legislação Aduaneira

Autoriza a empresa que menciona a operar, a título precário, o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado - DAF. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO…

Credencia o recinto que menciona a operar o regime especial de entreposto aduaneiro, na modalidade de importação e de exportação, na atividade de armazenagem. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação…

Dispõe sobre a penalidade de perdimento de moeda, a declaração de abandono de moeda, a retenção de moeda falsa e o recolhimento e custódia de moeda retida ou apreendida. O…

Nesta terça-feira (8), o presidente Lula sancionou a Lei do Combustível do Futuro. “Agro sustentável impulsiona liderança brasileira na transição energética”, destaca Fávaro “Agro sustentável impulsiona liderança brasileira na transição…

Os Estados Unidos se consolidam como o principal destino de produtos industrializados brasileiros, com 9.553 empresas exportadoras em 2023, o maior número em 200 anos de relações entre os dois…

Lei, sancionada nesta terça-feira, é estratégica para estimular a indústria verde e colocar o Brasil em posição para liderar a transição energética. Foto : Cadu Gomes/VPR Foto : Cadu Gomes/VPR…

Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial…

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO LUIS GOMES DA SILVA, CPF XXX.517.681-XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa…