Diário da Legislação Aduaneira

Aplica a sanção administrativa de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, à pessoa jurídica administradora do Porto Organizado de Aratu-Candeias. A DELEGADA…

Na Circular SECEX nº 40, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, Seção 1, página 31, Onde se lê:…

Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo "Anexação…

Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para…

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, TRIBUTADA, NA ESPÉCIE, COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS…

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela…

Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba, unidade subordinada à Alfândega da…

Alfandega recinto de loja franca no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO…

Define os dados de desempenho de projetos industriais aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA ou pelo Superintendente da Autarquia e estabelece instruções, prazos, normas e procedimentos para a sua…

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024, de 21/08/2024. Onde se lê: 21/08/2024, Leia-se: 28/08/2024…