INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof. O SECRETÁRIO…
DECRETO Nº 12.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso das atribuições…
MEDIDA PREVENTIVA | Uso de fenol continua proibido para fins estéticos e outros não autorizados
Anvisa avalia evidências científicas e informações encaminhadas por entidades da saúde. A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/9), uma nova medida que proíbe de forma preventiva a…
MEDICAMENTOS | Anvisa publica versão em inglês da IN 289/2024 e perguntas e respostas sobre confiança regulatória
A Instrução Normativa 289/2024 estabelece os procedimentos para otimizar a análise de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e cartas de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo…
Boas práticas | MPor lança pesquisa para avaliar práticas de ESG nos setores portuário e aeroportuário
Objetivo é ajudar o Ministério a compreender o atual estágio de desempenho das empresas em relação à sustentabilidade e à responsabilidade social e corporativa. Ministério que entender quantas empresas que…
Participação Social | Com investimento de R$ 660 milhões, Governo Federal abre consulta pública para ampliar movimentação no porto de São Sebastião (SP)
Contribuições podem ser realizadas até 28 de novembro, por meio do site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Participação social terá início na próxima segunda-feira (30). Investimento é de…
IMPORTAÇÃO | MME lança consultas públicas sobre importação interruptível e estrutural do Paraguai
O objetivo é incluir o Paraguai nas diretrizes brasileiras de importação de energia elétrica e fortalecer a integração energética regional. Contribuições serão recebidas até o dia 09/10. Foto: Flávio Conceição…
INTERNACIONAL | Brasil participa da reunião anual do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura
País foi representado pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito A embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, representou o Brasil na reunião…
REFORMA TRIBUTÁRIA | Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo
Secretário do Ministério da Fazenda fez apresentação sobre a Reforma Tributária em Bruxelas, na Bélgica O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira…