Diário da Legislação Aduaneira

Dispõe sobre as operações realizadas pelas empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O INSPETOR…

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. GASTOS COM CARGA, DESCARGA E MANUSEIO. CAPATAZIA. Os gastos com capatazia na origem (THC) incorrem fora do território…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa Comunicamos que a partir de 28/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 100ª abertura de mercado no ano, totalizando 178 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado na…

Ministro Fávaro recebeu ministro da Agricultura do país asiático para dialogarem sobre a relação comercial entre ambos os países. Brasil e Malásia realizam reunião para ampliar as relações técnicas e…

Quantidade supera o recorde de novas expansões para produtos agrícolas no comércio internacional em um único ano, de acordo com os registros da série histórica. Desde o início de 2023,…

Novas fábricas devem gerar 36 mil empregos durante obras de construção e outros 7,3 mil após entrada em operação das unidades. - Foto: Foto: Valdenio Vieira/SEAUD A indústria de papel…

A elaboração do Plano de promoção das exportações em Pernambuco está sendo realizada de maneira colaborativa pelo governo federal, entidades participantes da rede PNCE e vários atores locais. OMinistério do…