Diário da Legislação Aduaneira

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente…

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere…

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou aNomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum…

Inclusão no Registro de Ajudantes de DespachantesAduaneirosO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITOADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da…

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para oBeneficiário que menciona.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, noexercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria…

Prorroga-se, a título provisório, pelo prazo de 180 dias,a situação de fiscalização em caráter permanente doRecinto Especial para Despacho Aduaneiro deExportação (Redex) que menciona.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…

A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição. Para participar dos leilões da…

A Receita Federal reforça que o descaminho é um crime sério, que prejudica a economia do Brasil e coloca em risco a segurança do consumidor. Na noite de sexta-feira (13),…

Norma tem foco no protocolo de documentos digitais e entra em vigor em 13/3/2025. A Anvisa aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 947, de 13/12/2024, que dispõe sobre os procedimentos de…