Diário da Legislação Aduaneira

Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o biênio 2026-2027. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere…

Altera dispositivos da Parte 9 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, incluída pela Instrução Normativa nº 16, de 2025, para ajustar os prazos…

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros EDSON ALBINO O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas…

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 25/08/2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Modifica autorização para o Trânsito Aduaneiro Simplificado que menciona. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da…

Inscrição no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro .MARCOS RANGEL OCHOTORENA Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2025&jornal=515&pagina=104&totalArquivos=217

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S.A. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2025&jornal=515&pagina=104&totalArquivos=217

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara o alfandegamento de Porto Seco. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no…

Declara alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Ureia - TMU, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso…