Diário da Legislação Aduaneira

Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente. Comunicamos que, em virtude do desdobramento do subitem da NCM 0207.14.00 – Pedaços e miudezas, congelados – , conforme estabelecido…

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcançou sua 88ª abertura de mercado no ano corrente, totalizando 166 aberturas em 55 destinos desde o início de 2023C. Abertura de mercado no…

A nova solicitação de emissão do e-CVI para Estados Unidos passará a ser feita exclusivamente por médico veterinário. Estados Unidos define novas regras para entradas de cães A partir de…

Decreto presidencial autoriza aumento de 29 para 40 postos. Esse é o maior aumento no número de representações diplomáticas de adidos agrícolas. Governo Federal amplia número de adidos agrícolas O…

O mês com 16 novos mercados já é o segundo melhor do ano, ficando atrás apenas de junho, que registrou 26. Julho encerra com recorde histórico de aberturas de mercados…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB no 1.381, de 31 de julho…

Indeferimento do Registro de Despachante Aduaneiro e cancelamento do Ato Declaratório Executivo. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que…

Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o…

Habilita a empresa mencionada ao regime de suspensão da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS/Importação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no…