Diário da Legislação Aduaneira

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade comum. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

O Município de Forquilhinha torna público a realização do presente PMI para convocação de possíveis interessados da iniciativa privada para apresentar estudos, investigações, levantamentos e projetos para implantação e operacionalização…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Dispõe sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no…

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução…

MERCADORIAS: joias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/01/2025 às 10:00 h até o dia 24/01/2025 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/01/2025…

A droga estava destinada ao continente africano. Na tarde dessa quarta-feira, 27 de novembro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de 491 kg de cocaína por…

A operação corresponde à 2ª fase da Operação Sign Off e tem como objetivo desarticular esquema de fornecimento de eletrônicos importados de forma clandestina. A Receita Federal e a Polícia…