Diário da Legislação Aduaneira

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidades de produção localizadas em alto-mar. O DELEGADO…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8505.90.19 Mercadoria: Conjunto eletromagnético para câmbio automático de veículos automóveis, com dimensões de…

Destina vagas à reversão de inativos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil para o ano de 2025. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições…

Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196,…

Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…

Objetivo é entender as perspectivas dos agentes envolvidos no processo. Saiba mais. Publicado em 14/02/2025 17h25 Atualizado em 16/02/2025 15h17 A Anvisa quer melhorar o processo de enquadramento de produtos fronteira. O tema…

A partir de 13 de março, documentos não serão mais recebidos em papel. Publicado em 14/02/2025 14h01 Atualizado em 14/02/2025 16h07 Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a RDC 947,…

Publicado em 15/02/2025 15h04 A reunião de cúpula do BRICS ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro de 6 e 7 de julho de 2025. O anúncio foi feito neste sábado,…