Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Grade constituída por vergalhões de fibras de vidro revestidas com resina de poliéster, utilizada como reforço estrutural de…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Divergência Coana nº 5, de…

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de…

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2025, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março…

Portaria nº 747/2024 traz novos critérios para laboratórios privados prestarem serviços ao Mapa Nova Portaria altera critérios de credenciamento de laboratórios junto ao Mapa O Ministério da Agricultura e Pecuária…

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, consolidando-se nos últimos anos como o maior parceiro comercial do Brasil em proteínas animais. O governo brasileiro toma…

Determina sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. O DELEGADO…

Estabelece as condições para a movimentação de cargas nacionais ou nacionalizadas, em transporte de cabotagem e destinadas ao mercado interno, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…