Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 40, de 21 de junho de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Conjunto cirúrgico próprio para…

Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 36, de 28 de maio de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Campo cirúrgico oftalmológico, de…

Dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnico-econômicos de que trata a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração…

Decisão foi tomada de forma ágil na manhã desta quinta (9), a partir de sinalizações dos Estados Unidos. A medida segue recomendação do ministro Fávaro para atender à população do…

Fundo soberano do Catar possui cerca de US$ 450 bilhões em ativos; interesse é em áreas de infraestrutura, energias renováveis e projetos ligados à sustentabilidade. - Foto: Gabriel Lemes O…

Medida dá conformidade ao novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), regulamentado pela Instrução Normativa RFB no 2.143, de 13 de junho de 2023. Foi…

Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene…

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o…

RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 50, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, página 64, Onde se…

Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA…