Diário da Legislação Aduaneira

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Alfandega o Terminal de Remessas que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara alfandegado o terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande-MT. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI…

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. SAÍDA DIRETA PARA EMBARQUE. Somente o estabelecimento industrial poderá dar saída…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de novembro de 2024. A SECRETÁRIA…

As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje…

Encontro virtual será no dia 2/12, às 10h. Participe! A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (2/12), um webinar para apresentar o novo portal de legislação da Agência, o AnvisaLegis.…