DECRETO Nº 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao…
Notícias Siscomex Importação nº 086/2025
Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.. Publicado em 29/08/2025 16h11 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir…
PORTARIA Nº 17.714, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos…
Portos públicos da região Sul movimentam 9,9 milhões de toneladas em maio
Crescimento na movimentação é de mais de 8% em relação ao mesmo mês do ano passado; cabotagem na região também teve alta expressiva. Publicado em 24/07/2025 13h56 Portos públicos da região…
Fundo Monetário Internacional destaca “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos três anos
FMI concluiu nesta semana a consulta com o Brasil realizada no âmbito do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo Publicado em 18/07/2025 16h27 O “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos…
Abertura de mercado agrícola para o Brasil na África do Sul
Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 394 aberturas de mercado desde o início de 2023. Publicado em 18/07/2025 15h44 O governo brasileiro e o governo da África do Sul concluíram…
RETIFICAÇÃO | Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025
Na Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União,…
Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único
A atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) Publicado em 25/06/2025 18h32 A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, matrícula nº 19533837, com…