DECRETO Nº 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao…
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Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.. Publicado em 29/08/2025 16h11 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir…
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente…
Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos…
Crescimento na movimentação é de mais de 8% em relação ao mesmo mês do ano passado; cabotagem na região também teve alta expressiva. Publicado em 24/07/2025 13h56 Portos públicos da região…
FMI concluiu nesta semana a consulta com o Brasil realizada no âmbito do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo Publicado em 18/07/2025 16h27 O “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos…
Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 394 aberturas de mercado desde o início de 2023. Publicado em 18/07/2025 15h44 O governo brasileiro e o governo da África do Sul concluíram…
Na Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União,…
A atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) Publicado em 25/06/2025 18h32 A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo…
Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, matrícula nº 19533837, com…