Fique por dentro

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. O Conselho Nacional de

Leia mais »

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DAS MULTAS ADUANEIRAS

Primeiramente, cumpre destacar que no caso da prescrição intercorrente no procedimento administrativo, deve haver clara distinção entre a multa aduaneira denominada não tributária, das multas com natureza jurídica tributária. Tal distinção é imprescindível para aplicação inequívoca do instituto da prescrição

Leia mais »

As Faces do Despachante Aduaneiro

No artigo de hoje falaremos sobre os vários perfis do Profissional Despachante Aduaneiro, profissional indispensável ao Comércio Exterior, somos nós que conhecemos os atalhos e principalmente os procedimentos para garantir o sucesso dos processos aduaneiros e da logística internacional. Quando

Leia mais »

Compliance Aduaneiro

O que é Compliance Aduaneiro? O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply” que significa cumprir, obedecer, concordar, consentir, aquiescer, e dentro do mundo Corporativo podemos então definir compliance como: “Um conjunto de regras, procedimentos, disciplinas, para fazer

Leia mais »

Gostou? Compartilhe nas redes

Facebook
Twitter
LinkedIn