ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 31, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
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Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de

Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.. Publicado em 29/08/2025 16h11 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 1º de setembro de 2025, poderão ser utilizados Certificados
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Crescimento na movimentação é de mais de 8% em relação ao mesmo mês do ano passado; cabotagem na região também teve alta expressiva. Publicado em 24/07/2025 13h56 Portos públicos da região Sul movimentam 9,9 milhões de toneladas em maio – Imagem:
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Na Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União, de 04 de julho de 2025, seção 1, página 55;
A atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) Publicado em 25/06/2025 18h32 A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi