Projeto de LProjeto de Lei estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta quarta-feira (13), do anúncio da sanção do Projeto de Lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O texto estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

“Estamos dando um passo importante para proteger a saúde pública e o meio ambiente, estabelecendo um sistema de avaliação de risco que prioriza substâncias químicas com base em critérios técnicos”, disse a ministra.

A Lei cria o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Também institui o Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e a base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.

A ministra destacou que a produção de substâncias químicas é fundamental para a economia e a sociedade e que a nova legislação, a ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir os impactos negativos dessas substâncias, dando mais segurança às pessoas.

“Ao regular o uso e a produção de substâncias químicas, a Lei contribui para a proteção dos ecossistemas, prevenindo a contaminação do solo, da água e do ar, algo essencial para a sustentabilidade ambiental”, afirmou.

De acordo com ela, a utilização de informações e estudos de instituições reconhecidas para subsidiar a avaliação de risco, garantirá que as decisões sejam fundamentadas em evidências científicas, o que aumenta a eficácia das medidas adotadas. “É a ciência colaborando na formulação de políticas seguras e sustentáveis”.

Luciana Santos avaliou ainda que a proposição pode alinhar o Brasil com práticas internacionais de controle de substâncias químicas, facilitando acordos de cooperação e comércio com outros países que possuem regulamentações semelhantes.

“Estamos caminhando para promover um ambiente mais seguro e sustentável, incentivando práticas responsáveis e a inovação em setores que utilizam substâncias químicas”, resumiu.

O evento aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença ainda do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; do secretário executivo do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Márcio Elias Rosa; de parlamentares e representantes da indústria química.ei estabelece regras para avaliação e controle de risco