Fonte: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7275934521282211840/
DUIMP 2025 – DIVULGADO APENAS O CRONOGRAMA DOS ANUENTES, CONFIRMANDO QUE EM JANEIRO NÃO TEREMOS NOVIDADES NO DESLIGAMENTO DO SISCOMEX LI/DI
Assim, para saber o que acontecerá em relação ao cronograma de desligamento do Siscomex e obrigatoriedade da DUIMP em 2025 (a partir de FEVEREIRO E NÃO MAIS JANEIRO!)…: “NÃO PERCAM OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS…”
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NA NOTÍCIA ABAIXO, DESTAQUE PARA…:
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, O CRONOGRAMA DE ADESÃO DOS ÓRGÃOS ANUENTES AO LPCO E À DUIMP, A OCORRER NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, conforme arquivo abaixo.
Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, SENDO FACULTADO AO IMPORTADOR REALIZAR ESSAS OPERAÇÕES TANTO PELO SISTEMA SISCOMEX LI/DI QUANTO PELO PORTAL ÚNICO.
Em complemento, INFORMAMOS QUE DURANTE JANEIRO DE 2025 NÃO HAVERÁ AMPLIAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES OBRIGATÓRIAS POR MEIO DA DUIMP, PERMANECENDO EM VIGOR AS ETAPAS JÁ IMPLEMENTADAS EM 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024.
O DETALHAMENTO DO CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO, QUE AMPLIARÁ A OBRIGATORIEDADE DA DUIMP PARA OUTROS MODAIS DE TRANSPORTES E REGIMES TRIBUTÁRIOS / FUNDAMENTOS LEGAIS, SERÁ PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
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SIMPLES ASSIM!!!
Por: Nilo Michetti – 20/12/24
CEO da NOVOPI COMPLIANCE ADUANEIRO
https://www.novopi.com.br/
DUIMP E CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DO SISCOMEX
Fonte: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7275836835577102337/
DUIMP EM 2025 – RESUMO DA LIVE DA RFB e SECEX DE 19/12 SOBRE O FUTURO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO.
Assim como a grande maioria dos intervenientes em Comércio Exterior, Eu esperava que em 19/12 fosse publicada a Notícia-Siscomex atualizando o cronograma de implementação da DUIMP e desligamento do Siscomex LI/DI de 2025… Mas isso não aconteceu!!
Contudo, na noite deste dia (19), em Live promovida pela GLOBAL TRADE SUMMIT – SC (https://lnkd.in/djzajgJC ), Alexandre Zambrano (RFB) e Tiago Barbosa (SECEX) adiantaram os principais pontos que deveriam constar na Notícia Siscomex publicada do dia seguinte (20/12) e ainda, apontaram as novidades na implementação do Novo Processo de importação em geral.
Abaixo destaco aos pontos super interessantes apontados nesta live; A saber:
Minuto 17 a 23 = Alexandre Zambrano (RFB) – Aponta que em janeiro de 2025 seguiremos o cronograma de implementação (e desligamento do Siscomex LI/DI) da forma atual (dezembro 24). OU seja, as novidades deverão se iniciar em fevereiro de 2025.
Minuto 24 a 26 – Tiago Barbosa (SECEX) – Explica a forma de interpretar o cronograma de desligamento do Siscomex. Destacando que o desligamento será gradual e acontecerá dentro do trimestre de faseamento e não a partir do primeiro dia do primeiro mês do trimestre de cada micro fase.
Minuto 27 – Tiago – Tratou da definição dos 17 órgãos anuentes no Novo Processo de Importação e a distinção entre os Anuentes que fazem o Licenciamento da importação SEM e COM inspeção da mercadoria.
Destacou ainda, a importância de observarmos as disposições da Portaria
Coana nº 165/24 (https://lnkd.in/dMhR-5GP), onde (art. 7º) dispõem sobre o gerenciamento de riscos aduaneiros e administrativos aplicado na DUIMP após seu registro com a participação dos anuentes.
Apontou que a notícia SISCOMEX (a ser publicada hoje) detalhará o quê deve ser compreendido à título de “nível de anuentes” (fase 1 e fase 2) e que os anuentes de nível 2 (MAPA, ANVISA, EXÉRCITO, IBAMA) passarão a trabalhar de for coordenada com a RFB na inspeção física da mercadoria da DUIMP, quando for o caso.
Minuto 32 – Zambrano (RFB) – Ressaltou o acordo de integração dos anuentes com o novo processo de importação no controle administrativo das importações.
Minuto 50 – Tiago (SECEX) – Tratou das atualizações de atributos das NCMs, apontando que novos atributos de interesse da ANVISA e MAPA serão divulgados em breve.
APÓS A 1ª HORA DA LIVE..:
Zambrano destacou a importância da descrição complementar da mercadoria quando os atributos NÃO estiverem especificados e da importância de observarmos a Portaria Coana nº 165/24 (art. 9º).
Por fim, Tiago Barbosa (SECEX) ressaltou a aprovação da regulamentação da Reforma tributária (PLC nº 68/24 https://lnkd.in/d3wcEiWQ) e recomendou a leitura do art. 75 (pagamento do IBS e CBS na importação).
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Por: Nilo Michetti – 20/12/24
CEO da NOVOPI COMPLIANCE ADUANEIRO
https://www.novopi.com.br/
CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DO SISCOMEX
