Publicado em 03/11/2025 16h54 Atualizado em 03/11/2025 17h20
O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS.
| Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex Relato durante reunião do GT 54 do CONFAZ de outubro de 2025 | |||
| SEFAZ | Prazo previsto manual | Prazo previsto sistema | Observações feitas na reunião do GT 54 (CONFAZ). |
| Acre | Disponível | Sem previsão | As análises serão realizadas manualmente no PCCE. |
| Alagoas | Disponível | Disponível – exoneração integralSem previsão – demais benefícios | Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios. |
| Amapá | Disponível | 30/06/2026 | As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final do primeiro semestre de 2026. |
| Amazonas | Disponível | Disponível | Estado informa de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática. “ |
| Bahia | Disponível | Disponível – pagamento integral31/05/2026 – demais benefícios | O pagamento integral da Duimp é liberado automaticamente em produção. Os outros demais tipos a partir de maio de 2026. |
| Ceará | Disponível | 31/05/2026 | As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até maio de 2026. |
| Distrito Federal | Disponível | 31/12/2025 | As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para Duimp deve entrar em produção até o final de dezembro de 2025, tanto para pagamento quanto para exoneração. |
| Espírito Santo | Disponível | Disponível – pagamento integral e alguns tipos de exoneração. | O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente está sendo trabalhada a integração com a API Anexação e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos. |
| Goiás | Disponível | 28/02/2026 | Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações, em fevereiro de 2026. |
| Maranhão | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Mato Grosso | Disponível | 01/01/2027 | O desenvolvimento do módulo de sistema próprio integrado ao PCCE (para tratamento tributário automatizado de DUIMPs) será iniciado em novembro de 2025 com a empresa contratada com os recursos do Profisco II. A previsão é de que seja entregue até 2027 (conforme projeto entregue ao BID). Por enquanto, já temos a estrutura da DUIMP já preparada/desenvolvida para gravação em banco de dados local (modais marítimo e aéreo), conforme a última Release (Zambeze). Estamos no momento efetivando a integração API, para o recebimento dos eventos Web Hook, bem como para a busca dos arquivos JSON das DUIMPs, para fins de gravação em banco de dados local. |
| Mato Grosso do Sul | Disponível | 30/10/2025 | O sistema entrará em Produção totalmente integrado ao PCCE até 30/10/2025, para todos os modos, Pagamento Integral, parcial, Exoneração. |
| Minas Gerais | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Pará | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Paraíba | Disponível | 31/12/2025 | Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é dezembro de 2026. |
| Paraná | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Pernambuco | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Piauí | Disponível | Sem previsão | |
| Rio de Janeiro | Disponível | Disponível – pagamento integralEm teste – demais tipos | Estado está realizando operações assistidas utilizando o seu sistema próprio. No caso de pagamento integral, o importador não necessita acessar o sistema próprio do estado, pode fazer o procedimento todo pelo próprio PCCE. |
| Rio Grande do Norte | Disponível | Sem previsão | |
| Rio Grande do Sul | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| Rondônia | Disponível | 31/12/2025 | Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados ainda em 2025. Possível implementação do sistema em 2026. |
| Roraima | Disponível | Sem previsão | |
| Santa Catarina | Disponível | Disponível | Sistema pronto em produção. |
| São Paulo | Disponível | 28/02/2026 | Estado indicou que até fevereiro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral entrou em produção 15 de outubro e Exoneração integral entrou em produção em abril de 2025. Os 2 tipos juntos equivalem a 80% das operações. |
| Sergipe | Disponível | Sem previsão | |
| Tocantins | Disponível | 31/12/2026 | As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Acredita que até o final de 2026 o estado terá um sistema integrado ao PCCE/Duimp. |
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-sefaz