A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS SUBSTITUTA, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.001215/2026-82, decide:

Art. 1º Habilitar a empresa QUALITY TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ Nº 51.904.370/0001-94, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:

I – Brasil e Argentina;

II – Brasil e Bolívia;

III – Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;

IV – Brasil e Guiana;

V – Brasil e Paraguai, e

VI – Brasil e Uruguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.

GIZELLE COELHO NETTO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-suroc-n-29-de-19-de-janeiro-de-2026-683070010