O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.012520/2024-34 e o teor do Acórdão nº 652-2024, proferido na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 574, realizada em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2022 a 31/05/2024 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 8,00% (oito por cento) incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO ITARIFAS REVISADAS

NUMERO	GRUPO	TABELA	NOME DA TABELA	ITEM	FORMA DE INCIDÊNCIA	Tarifa
						Reajustada com
						Impostos
						(R$)
1		Tabela I	Infraestrutura de Acesso Aquaviário	2	Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):	–
2				2.1	Para operações de longo curso:	–
3				2.1.1	De carga geral ou de projeto, solta.	–
4	1			2.1.1.1	De açúcar, cereais e grãos	2,62
5				2.1.1.2	De demais cargas	1,35
6				2.1.2	De carga geral, conteinerizada.	0,42
7				2.1.3	De granéis sólidos.	–
8				2.1.3.1	Exportação	2,95
9				2.1.3.2	Importação	2,62
10				2.1.4	De granéis líquidos.	1,27
11				2.1.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	2,52
12				2.1.6	De embarcações do tipo roll-on roll-off.	0,42
13				2.1.7	De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.	1,67
14				2.1.8	De carga perigosa ou tóxica.	–
15				2.1.8.1	Ácidos corrosivos a granel líquidos	1,85
16				2.1.8.2	Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos	1,27
17				2.1.9	Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.	0,95
18				2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior:	–
19				2.2.1	De carga geral ou de projeto, solta.	–
20				2.2.1.1	De açúcar, cereais e grãos	1,84
21				2.2.1.2	De demais cargas	1,08
22				2.2.2	De carga geral, conteinerizada.	0,29
23				2.2.3	De granéis sólidos.	1,95
24				2.2.4	De granéis líquidos.	1,02
25				2.2.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	2,52
26				2.2.6	De embarcações do tipo roll-on roll-off.	0,29
27				2.2.7	De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.	1,18
28				2.2.8	De carga perigosa ou tóxica.	–
29				2.2.8.1	Ácidos corrosivos a granel líquidos	1,85
30				2.2.8.2	Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos	1,27

31				2.2.9	Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.	0,95
32		Tabela II	Instalações de Acostagem	1	Para o berço – para todos os berços	–
33	2			1.1	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:	–
34				1.1.1	Para operações de longo curso no berço.	0,94
35				1.1.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior.	0,71
36				1.2	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:	–
37				1.2.1	Para operações de longo curso no berço.	1,03
38				1.2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior.	0,8
39	3	Tabela III	Infraestrutura Operacional ou Terrestre	1	Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	–
40				1.1	Carga geral	–
41				1.1.1	Produtos Florestais	4,38
42				1.1.2	Movimentadas pelo sistema Roll-on Roll-off	3,37
43				1.1.3	Demais cargas gerais	5,82
44				1.2	Granéis Sólidos	–
45				1.2.1	Exportação via terminais privados	1,8
46				1.2.2	Importação	–
47				1.2.2.1	Origem mineral ou química	4,1
48				1.2.2.2	Trigo, cevada, malte e demais granéis sólidos	3,22
49				1.3	Granéis Líquidos	–
50				1.3.1	Derivados de petróleo e álcool	3,45
51				1.3.2	Demais granéis líquidos	1,25
52				2	Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	–
53				2.1	Contêiner cheio de 20’/40′	73,77
54				2.2	Contêiner vazio de 20’/40′	59,49
55				3	Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.	–
56				3.1	Veículo montado de ou para instalações públicas	83,32
57				3.2	Veículo montado de ou para instalações privadas	8,74
58				4	Por passageiro:	–
59				4.1	Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.	52,91
60				4.2	Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.	52,91
61				4.3	Em trânsito, independente da origem.	39,73
62				9	Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de conjuntos de equipamentos.	–
63				9.1	Granéis Sólidos via Silo Público	6,08
64				9.2	Granéis Líquidos via TEPAGUÁ	6,63
65	5	Tabela V	Utilização de Armazéns	1	Áreas cobertas:	–
66				1.1	Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:	–

67				1.1.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. – alíquota CIF	0,04%
68				1.1.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
69				1.1.2.1	Segundo ao décimo períodos – alíquota CIF	0,09%
70				1.1.2.2	Décimo primeiro período e subsequentes – alíquota CIF	0,26%
71				1.2	Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:	–
72				1.2.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,31
73				1.2.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,35
74				1.5	Mercadorias a granel sólido, por tonelada:	–
75				1.5.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	–
76				1.5.1.1	Farelos	0,06
77				1.5.1.2	Cereais	0,12
78				1.5.1.3	Fertilizantes adubos	0,17
79				1.5.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
80				1.5.2.1	Farelos segundo período	0,1
81				1.5.2.2	Farelos terceiro período	0,16
82				1.5.2.3	Farelos quarto período	0,26
83				1.5.2.4	Farelos quinto período e subsequentes	0,43
84				1.5.2.5	Cereais segundo período	0,16
85				1.5.2.6	Cereais terceiro período	0,24
86				1.5.2.7	Cereais quarto período	0,38
87				1.5.2.8	Cereais quinto período e subsequentes	0,57
88				1.5.2.9	Fertilizantes adubos segundo ao quinto período	0,35
89				1.5.2.10	Fertilizantes adubos sexto período e subsequentes	0,69
90				1.6	Mercadorias a granel líquido, por tonelada:	–
91				1.6.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,62
92				1.6.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,82
93				2	Áreas descobertas:	–
94				2.1	Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:	–
95				2.1.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. – alíquota CIF	0,04%
96				2.1.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
97				2.1.2.1	Segundo ao décimo períodos – alíquota CIF	0,09%
98				2.1.2.2	Décimo primeiro período e subsequentes – alíquota CIF	0,26%
99				2.2	Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:	–
100				2.2.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,18
101				2.2.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,25
102				2.3	Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:	–
103				2.3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	7,07

104				2.3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	9,45
105				2.4	Contêiner vazio, por unidade:	–
106				2.4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	5,92
107				2.4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	7,88
108				3	Veículos, por veículo e por dia.	–
109				3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	–
110				3.1.1	Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou pátios – alíquota CIF	0,04%
111				3.1.2	Nacionais ou nacionalizados	7,07
112				3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
113				3.2.1	Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou pátios	–
114				3.2.1.1	Segundo ao décimo períodos – alíquota CIF	0,09%
115				3.2.1.2	Décimo primeiro período e subsequentes – alíquota CIF	0,26%
116				3.2.2	Nacionais ou nacionalizados	9,43
117				4	Carga de Projeto, por carga e por dia.	–
118				4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	–
119				4.1.1	Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou pátios – alíquota CIF	0,04%
120				4.1.2	Nacionais ou nacionalizados	9,43
121				4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
122				4.2.1	Do segundo ao quarto período de 10 dias ou fração, por dia.	–
123				4.2.1.1	Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou pátios – alíquota CIF	0,09%
124				4.2.1.2	Nacionais ou nacionalizados	12,57
125				4.2.2	Do quinto período e subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	–
126				4.2.2.1	Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou pátios – alíquota CIF	0,26%
127				4.2.2.2	Nacionais ou nacionalizados	18,86
128		Tabela VI	Utilização de Equipamentos	2	Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico e equipamentos específicos, por tonelada movimentada.	–
129	6			2.1	Dalas e esteiras	–
130				2.1.1	Farelos e cereais a granel	0,92
131				2.1.2	Fertilizantes a granel	2,08
132				2.1.3	Açúcar a granel	5,67
133				2.2	Shiploaders e torres de carregamento	–
134				2.2.1	Farelos e cereais a granel	0,92
135				2.2.2	Fertilizantes a granel	0,93
136				2.2.3	Açúcar a granel	5,67
137		Tabela VII	Diversos Padronizados	1	Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.	–

138	7			1.1	Taxa administrativa	4,32
139				1.2	Repasse concessionária	convencional
140				2	Pela entrega de energia elétrica:	–
141				2.1	à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;	–
142				2.1.1	Taxa administrativa	0,09
143				2.1.2	Repasse concessionária	convencional
144				2.2	para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração.	–
145				2.2.1	Taxa administrativa	0,09
146				2.2.2	Repasse concessionária	convencional
147				6	Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração.	0,44
148				11	Pela utilização de área em pátios, por m², por dia	–
149				11.1	Para equipamentos de carga e descarga de navios (guindastes, funis e grabs)	0,39
150				11.2	Para demais equipamentos	3,5
151				12	Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.	–
152				12.1	Certidões do tipo Bill of Landing	–
153				12.1.1	Lançamento de presença de carga no sistema	71,,40
154				12.1.2	Desdobramento de BL master ou correção de dados	118,96
155				12.1.3	Alteração de portos e/ou datas de BL	118,96
156				12.1.4	Informação de carga no Siscomex – Embarque por terminal privado	71,39
157				12.2	Certidões ou certificados gerais de operação e desdobramento de faturas	23,76
158				12.3	Pré-qualificação de operador portuário	1.269,76
159				16	Guarda como fiel depositário de mercadorias em áreas arrendadas ou públicas, por dia.	–
160				16.1	Para cargas gerais não conteinerizadas, por tonelada	0,19
161				16.2	Para veículos leves não acondicionados em contêineres, por unidade	0,79
162				19	Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner inspecionado.	484,49
163	8	Tabela VIII	Uso Temporário	1	Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração.	–
164				1.1	Área Coberta	10,9
165				1.2	Área Descoberta	4,35
166	9	Tabela IX	Complementares	1	Serviços complementares não relacionados à atividade portuária	–
167				1.1	Emissão de crachás de acesso, por unidade	36,72
168				1.2	Fornecimento de ramal telefônico ou internet, acrescido do valor da concessionária.	21,49
169				2	Taxa administrativa de atividade regular na área portuária, por unidade ao mês, para fins de acesso aquaviário e acostagem	–
170				2.1	Embarcações de passageiros (lanchas)	1.189,89
171				2.2	Rebocadores	4.775,33
172				3	Tarifas especiais sobre movimentação mensal, por tonelada	–
173				3.1	Entreposto Paraguaio	5,34

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.