O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

NEWTON BATISTA DA COSTA JÚNIOR, Coordenador na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Prysmian México no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, com ou sem conectorização e na empresa Ternium USA, Inc., respondente de questionário de terceiro país, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, na Cidade do México, México, e em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.000036/2025-91).

MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Prysmian México no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, com ou sem conectorização e na empresa Ternium USA, Inc., respondente de questionário de terceiro país, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, na Cidade do México, México, e em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.000036/2025-91).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-22-de-janeiro-de-2025-608474649