Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA Publicado em 27/03/2025 07h15 Atualizado em 27/03/2025 10h27 Informamos que as licenças complementares da ANTT, do tipo tripartite, não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT), do Portal Único Siscomex. Orientamos
Autoriza recinto alfandegado a operar mercadorias em tráfego de cabotagem. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da
Assunto: Imposto sobre a Importação – II REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. DRAWBACK SUSPENSÃO. DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR. No caso de devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Drawback Suspensão, não é vedado pela legislação enviar a mercadoria à pessoa sediada
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Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Zamioculcas de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo
Texto ficará disponível para sugestões por 60 dias, após publicação no Diário Oficial da União. Publicado em 26/03/2025 16h04 Atualizado em 26/03/2025 20h29 A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (26/3), a Consulta Pública (CP) para revisar a atual regulamentação de produtos
Publicado em 26/03/2025 17h00 O governo brasileiro participará da Cúpula Nutrição para o Crescimento (Nutrition for Growth – N4G), que será realizada nos dias 27 e 28 de março de 2025, em Paris. A delegação brasileira será composta pela primeira-dama Janja
Publicado em 26/03/2025 10h03 Atualizado em 26/03/2025 16h29 Foram adotados os seguintes atos por ocasião da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão – Tóquio, entre os dias 24 a 27 de março de 2025: 1. Plano de Ação para
Evento reuniu especialistas para discutir avanços e desafios do setor de transportes e logística. Pasta foi representada pela secretária-executiva, Mariana Pescatori, ministra em exercícioC. Publicado em 26/03/2025 15h53 Atualizado em 26/03/2025 16h20 Mariana Pescatori apresentou informações sobre crescimento e inovação dos setores Portuário
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