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Notícias | Siscomex | Importação nº 038/2025

Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia. Publicado em 15/04/2025 19h20 Informamos que, a partir de 21 de abril de 2025, será iniciado teste piloto entre Brasil e Bolívia para viabilizar o

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RESOLUÇÃO CIBES Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Aprova as Diretrizes-Gerais para Exportação de Bens Relacionados à Área Nuclear e Serviços Diretamente Vinculados e as Instruções para Realização de Operações de Exportação de Bens da Área Nuclear e Serviços Diretamente Vinculados. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Assunto: Simples Nacional EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA VIRTUAL. SUPORTE ADMINISTRATIVO À EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. Para fins de cálculo do valor devido no âmbito do Simples Nacional, caracteriza-se como exportação de serviços, ainda que a execução ocorra no país de

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DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”,

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