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PORTARIA SRRF01 Nº 698, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera A Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1º Região Fiscal.

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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limãocitrus limonde Portugal. de 2024. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49

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