Diário da Legislação Aduaneira

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Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADO NA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

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Encontro ocorreu no Rio de Janeiro, paralelo às agendas oficiais da Cúpula de Líderes do G20. Nesta segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas agendas oficiais

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Normativo detalha competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que

Nova legislação permite monitoramento mais rigoroso sobre o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, reduzindo riscos à saúde e ao meio ambiente. Em um avanço importante para a saúde pública e a segurança ambiental, foi sancionada lei que estabelece o Inventário Nacional