Diário da Legislação Aduaneira

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Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na modalidade Repetro-Sped, somente na admissão temporária para utilizaçãoeconômica com dispensa

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação deque trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013. Durante a edição do compilado de legislações do PORTAL

Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pelaAlfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º daInstrução Normativa SRF n° 242, de

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. Durante a edição do compilado de legislações do PORTAL COMEXBR, a versão convencional do D.O.U. estava indisponível.

Serão quatro terminais leiloados, divididos entre o Porto do Rio de Janeiro e Paranaguá; certame ocorre na sede da B3. Publicado em 29/04/2025 08h55 Atualizado em 29/04/2025 08h57 No Rio de Janeiro, o terminal RDJ11 será leiloado pelo modelo simplificado, com contrato de

Participação reforça protagonismo do Brasil na transição energética e na construção de mercados para biocombustíveis, com destaque para o RenovaBio e o Combustível do Futuro. Publicado em 29/04/2025 11h42 – Foto: Divulgação O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta

Cooperação espacial em foco para um futuro sustentável é tema central da reunião. Publicado em 29/04/2025 16h13 Foto: Luara Baggi A ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), participou hoje (29/04), em Brasília, da reunião dos Chefes das Agências

Processo automatizado por sistema eletrônico acelera a obtenção do SIF para estabelecimentos de produtos de origem animal. Publicado em 29/04/2025 17h56 Ministro Fávaro lança novo registro de estabelecimento de produtos de origem animal para modernizar setor Nesta terça-feira (29), o ministro

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 356 aberturas de mercado em 63 destinos desde o início de 2023. Publicado em 29/04/2025 12h05 Abertura de mercado agropecuário para o Brasil na Turquia O governo brasileiro e o governo da Turquia concluíram