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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.287, DE 21 DE MAIO DE 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja,

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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.288, DE 21 DE MAIO DE 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNÃ SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E MISSÕES PERMANENTES JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, doravante denominados “Partes Contratantes”; No intuito de melhorar as condições de vida dos Membros de missão diplomática, de repartição consular e de missão permanente junto

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Notícias | Siscomex | Importação nº 045/2025

Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação. Publicado em 23/05/2025 15h08 Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível

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COP 30 marca nova fase do Aeroporto Internacional de Belém

Com investimento de R$ 470 milhões, obras de requalificação vão ampliar a capacidade, conforto e segurança do principal aeroporto da região Norte. Publicado em 23/05/2025 15h11 Aeroporto Internacional de Belém passa por modernização – Foto: NOA/Divulgação Belém, capital do Pará, está

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