01/05/2025
A Direção Nacional se reuniu, nesta quinta (1°), e deliberou pela apresentação de uma moção de desconfiança à cúpula da Receita Federal e de uma moção de repúdio à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, pela interrupção de diálogo, não cumprimento de acordo e intransigência. As moções serão apresentadas na próxima Assembleia Nacional, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 7. A publicação, nesta quarta (30), das Resoluções 7 e 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP) foi considerada uma quebra de confiança entre a Administração e os Auditores-Fiscais e uma grave retaliação à greve da categoria, que completa 155 dias nesta quinta-feira, 1° de maio.
Aprovadas em reunião do Comitê Gestor e Receita Federal, de forma unilateral e sem consulta à categoria, as resoluções modificam regras consolidadas para o cálculo do bônus, prejudicando Auditores-Fiscais ativos e aposentados. A mudança altera a essência do acordo, firmado entre Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ministério da Gestão e da Inovação e Sindifisco Nacional em 2024, que deu origem ao decreto que regulamentou o Bônus de Eficiência.
Pelo acordo, o bônus individual é calculado a partir da aplicação do percentual do Fundaf ajustado pelo índice de eficiência institucional – a variabilidade do bônus decorre apenas do cumprimento das metas determinadas por este índice. Se o valor resultante for superior ao limite individual estabelecido pelo decreto, que atualmente é de R$ 7 mil, o valor do bônus ficará restrito a esse limite. Os Auditores-Fiscais, como os demais servidores do funcionalismo federal, têm como limite constitucional para sua remuneração o teto do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite individual estabelecido na regulamentação do bônus foi acordado apenas para atender a limitações orçamentárias.
A mudança de interpretação, fazendo incidir o índice sobre o teto, descaracteriza completamente a natureza do bônus de eficiência e descumpre as regras do acordo firmado com os Auditores em 2024. E isso é inaceitável. O Sindifisco Nacional exige a revogação dessas resoluções e a abertura imediata das negociações para o reajuste do vencimento básico da categoria e o atendimento das demais reivindicações da nossa pauta. A Direção Nacional repudia a decisão arbitrária da mudança das regras, já consolidadas há mais de um ano.
A próxima Assembleia Nacional, no dia 7, será mais uma assembleia histórica por meio da qual Auditoras e Auditores confirmarão publicamente toda sua indignação aprovando manifestação formal contra a Receita Federal.
A nossa luta é por justiça, isonomia e equidade em relação às outras carreiras com as quais nos equiparamos no serviço público. Todos, Auditoras e Auditores-Fiscais, precisamos intensificar ainda mais nossa greve e trazer para o movimento todos aqueles que ainda não estão participando.
