Devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, o Diário Oficial da União (DOU) não circulará na próxima segunda-feira (28/10)

Em virtude do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, definido pela Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) não circulará na próxima segunda-feira (28/10). 

Em razão disso, recomenda-se atenção dos usuários responsáveis pelo envio de matérias quanto aos prazos para publicação dos atos, já que a edição da próxima terça-feira (29/10), circulará apenas com matérias enviadas até as 19h desta sexta-feira (25/10).

A interrupção da circulação regular do jornal nesse dia se fundamenta no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, cujo artigo 10º estabelece: “O Diário Oficial da União será publicado de segunda-feira a sexta-feira, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.”