O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de Homologação do Resultado Final, conforme os dados que seguem.

1. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

1.1. Homologa-se o Resultado Final do Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, aberto pelo Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025.

1.2. O Ajudante de Despachante Aduaneiro aprovado, conforme Edital/COANA n.º 09, de 12 de dezembro de 2025, em atendimento às disposições do Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025, terá o prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Edital, para requerer a sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, na forma estabelecida na Instrução Normativa RFB n.º 1.209, de 7 de novembro de 2011.

1.3. O prazo de validade do exame de qualificação técnica de que trata a referida Instrução Normativa será de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Edital.

FELIPE MENDES MORAES

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital/coana-n-10-de-12-de-dezembro-de-2025-677228508