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edital | CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR | ESPECÍFICO N° 2, DE CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a convocação para o Curso de Formação, em complementação ao Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; e Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO

1.1 – Serão convocados, a partir do dia 04 de fevereiro de 2025, para participação em Curso de Formação, Terceira Etapa do Concurso Público Nacional Unificado, nos termos do subitem 1.4 dos Editais de Abertura 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, de 10 de janeiro de 2024, os candidatos aprovados para os cargos de Analista de Comércio Exterior, Analista de Infraestrutura, Auditor-Fiscal do Trabalho, Analista em Tecnologia da Informação, Analista Técnico de Políticas Sociais, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

1.2 – A convocação observará este Edital e as informações disponibilizadas na Área do Candidato do endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login).

1.3 – Cada candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado e verificar na sua área do candidato (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) se foi convocado para participar de Curso de Formação e para qual cargo/carreira foi convocado.

1.4 – Nos termos do item 10.4.4 dos Editais 01 a 07 do Concurso Público Nacional Unificado, a convocação do candidato para o Curso de Formação em um cargo específico implica a eliminação desse candidato para os cargos menos preferidos em relação ao cargo para o qual foi convocado.

1.5 – Para cada cargo poderão ser realizadas até três convocações para participação em Curso de Formação, de modo a permitir que as vagas remanescentes, por não confirmação de interesse de candidatos em participar de Curso de Formação, sejam disponibilizadas para outros candidatos classificados.

1.6 – O candidato, independentemente de ter sido contemplado em alguma convocação anterior, poderá eventualmente ser convocado para participação em Curso de Formação de cargo mais preferido, conforme prioridade indicada no ato de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado, dependendo de suas notas e do avanço da lista de aprovados.

2. DA RESPOSTA À CONVOCAÇÃO

2.1 – O candidato convocado para participar de Curso de Formação, como parte integrante deste certame, deverá confirmar seu interesse em participar do Curso de Formação na página do candidato do Concurso Público Nacional Unificado (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) dentro do prazo estabelecido no item 4 deste edital.

2.2 – A participação do candidato no Curso de Formação só estará assegurada após confirmar seu interesse em participar de Curso de Formação, conforme item 2.1 deste edital, e realizar sua matrícula junto às instituições que promoverão os respectivos Cursos de Formação, conforme seus regulamentos e calendários específicos.

2.3 – O candidato que não manifestar interesse em participar de Curso de Formação no prazo estabelecido no item 4 estará eliminado da disputa de vagas relativas àquele cargo/carreira para o qual foi convocado e das vagas dos cargos/carreiras menos preferidos em relação ao qual foi convocado.

2.4 – A confirmação de interesse em participar de Curso de Formação só precisará ser feita uma única vez, ainda que o candidato seja posteriormente convocado para cargos de maior preferência.

2.4.1 – Na hipótese de convocação posterior para um cargo de maior preferência, o candidato não poderá participar do Curso de Formação do(s) cargo(s) de menor preferência.

3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1 – Cada candidato só poderá participar de um Curso de Formação dentre os citados neste edital.

3.2 – Os Cursos de Formação dos cargos/carreiras citados no item 1.1 deste edital serão regidos pela legislação específica de cada cargo/carreira, por este edital e por regulamento específico a ser editado pela instituição responsável por sua realização.

3.2.1 – Compete exclusivamente aos candidatos acompanhar as publicações relativas às convocações na área do candidato (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) e aos regulamentos específicos citados no item 3.2, a serem disponibilizados nos endereços eletrônicos de cada instituição responsável pela realização do Curso de Formação.

3.3 – Ao frequentarem os Cursos de Formação, os candidatos poderão perceber, mensalmente, a título de auxílio financeiro, 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe inicial prevista em lei para o cargo para o qual estão realizando o Curso de Formação, sobre o qual incidirão os descontos legais, desde que o candidato não seja servidor público federal que tenha optado pelo recebimento do vencimento do seu cargo efetivo.

3.4 – A duração e o regime de aulas de cada Curso de Formação serão regidos por regulamento específico, a ser editado pela instituição responsável por sua realização.

3.5 – São deveres do candidato matriculado nos Cursos de Formação:

I – observar as normas internas da instituição responsável pela realização do Curso de Formação e as dispostas neste Edital;

II – comparecer pontualmente e frequentar as aulas e todas as atividades programadas, registrando sua presença;

III – zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da instituição responsável pela realização do Curso de Formação, observando as normas de utilização de suas dependências;

IV – realizar todos os trabalhos e avaliações estabelecidos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela instituição responsável pela realização do Curso de Formação;

V – cumprir toda a programação de atividades não presenciais definida pelos professores;

VI – comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;

VII – informar prontamente à instituição responsável pela realização do Curso de Formação qualquer alteração em seus dados cadastrais; e

IX – dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.

4. CRONOGRAMA DAS CONVOCAÇÕES

CRONOGRAMA PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃODAT.S
Primeira convocação para curso de formação04/02/2025
Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação.04/02/2025 e 05/02/2025
Segunda convocação para curso de formação11/02/2025
Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação11/02/2025 e 12/02/2025
Terceira convocação para curso de formação18/02/2025
Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação18/02/2025 e 19/02/2025
Publicação da lista de candidatos convocados para matrícula nos cursos de formação28/02/2025

5. DAS CIDADES, DURAÇÃO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO

5.1 – Os Cursos de Formação observarão o seguinte:

CARGOCIDADEINSTITUIÇÃODURAÇÃOMODALIDADE
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)Brasília/DFMGI /ENAP580 horasPresencial
Analista de Comércio Exterior (ACE)Brasília/DFMGI / ENAP380 horasPresencial
Analista em Tecnologia da Informação (ATI)Brasília/DFMGI / ENAP440 horasPresencial
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)Brasília/DFMGI / ENAP440 horasPresencial
Analista de Infraestrutura (AIE)Brasília/DFMGI / ENAP440 horasPresencial
Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)Brasília/DFMTE / CEBRASPE208 horasHíbrido
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (ANEEL)Brasília/DFANEEL / CEBRASPE140 horasPresencial
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ANTAQ)Brasília/DFANTAQ / CEBRASPE140 horasPresencial
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS)Rio de Janeiro/RJANS / CEBRASPE140 horasPresencial

ESTHER DWECK

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-607217792

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