O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
| Interessado | CNPJ ou CPF | Processo Administrativo | DACTE Nº/SÉRIE |
| IZILFRANCES COMERCIO ATACADISTA LTDA | 51.319.735/0001-13 | 13032.483553/2024-46 | 1215364/0131216656/013 |
| IZILFRANCES COMERCIO ATACADISTA LTDA | 51.319.735/0001-13 | 13032.720534/2024-14 | 20958/1320959/13 |
| BRUNO CEZAR PEREIRA DA SILVA | xxx.145.636-xx | 13032.785392/2024-22 | 21290/1321274/1321278/13 |
| 54.482.457 ANDRE HENRIQUE MALFA NEVES | 54.482.457/0001-09 | 13032.741335/2024-31 | 20750/13 |
| GERSON JOSE GONCALVES | xxx.635.558-xx | 13032.799716/2024-18 | 2934/13 |
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da Dibag/ALF/GRU Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
| Interessado | CNPJ | Processo Administrativo | DANFE Nº/SÉRIE |
| DEBORA THAYANNE SOUZA LTDA | 54.435.504/0001-63 | 13032.756971/2024-68 | 1056/0011251/0011284/001 |
| 1398/0011093/0011055/0011094/0011397/001 | |||
| 1166/001942/0011098/0012238/001AWB 95749290846 | |||
| STAR FASHION INDUSTRIA CALCADISTA LTDA | 55.324.616/0001-00 | 13032.759329/2024-31 | 462/001464/001438/001395/001 |
| CORREIA MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA | 48.015.125/0001-11 | 13032.766524/2024-17 | 005/001 |
| MK 88 COMERCIAL IMPORTS LTDA | 53.280.307/0001-50 | 13032.781982/2024-86 | 1174/1 |
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da Dibag/ALF/GRU Substituta
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-intimacao-n-134-de-30-de-dezembro-de-2024-605325318
