10/05/2025
Mais de cinco mil Auditores-Fiscais se reuniram em Assembleia Nacional nesta semana, na quarta-feira, dia 7, para reafirmar ao governo federal, ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal seu propósito de manter esta greve histórica e intensa em todas as áreas da Receita Federal. Nosso movimento paredista continuará forte até que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida.
À nossa frente, temos uma reunião para início de negociação confirmada para o dia 14 entre Sindifisco Nacional e MGI e Receita Federal. O convite formal foi feito pela Secretaria de Relações de Trabalho no dia 7, mesmo dia da Assembleia Nacional. Não há dúvida que esta reunião resulta da força da nossa greve.
Nesta mesma Assembleia Nacional, a categoria formalizou seu posicionamento em relação à Alta Administração e à ministra do MGI, Esther Dweck, na aprovação de uma moção de desconfiança e de repúdio, em defesa de condições dignas de trabalho e da justa e legítima recomposição salarial dos Auditores-Fiscais. Leia a íntegra do texto ao fim deste editorial. De acordo com deliberação em Assembleia, a moção será publicada em veículos da grande imprensa, a partir do dia 11.
No documento, a categoria declara suas exigências imediatas como a revogação imediata das Resoluções nº 7 e nº 8, com restauração dos direitos violados; a solução definitiva do impasse sobre a recomposição inflacionária do vencimento básico (2025-2026), em conformidade com os princípios constitucionais da irredutibilidade salarial (CF, art. 37, XV) e da revisão geral anual (CF, art. 37, X); e a retomada do diálogo transparente e respeitoso com o MGI e a Alta Administração, visando à pacificação institucional e à valorização da Receita Federal.
É imperioso que a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação mudem radicalmente sua postura em relação ao movimento dos Auditores-Fiscais. Foram mais de cinco meses de diálogo interditado e negociações suspensas, resultado da intransigência da Secretaria de Relações do Trabalho. Segundo a moção aprovada, “o descumprimento do Termo de Acordo nº 2/2024, firmado pelo próprio MGI, evidencia desrespeito aos direitos constitucionais da categoria. A obstrução sistemática ao diálogo, mesmo diante de uma greve prolongada, revela total desrespeito pela valorização do serviço público e pela dignidade dos servidores”.
A Receita Federal não pode ignorar que a publicação das Resoluções nº 7 e nº 8 foi arbitrária e só pode ser compreendida como uma retaliação da secretaria da Receita Federal ao movimento grevista. De acordo com a moção de desconfiança “a publicação unilateral das Resoluções nº 7 e nº 8 pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade, sem consulta à entidade representativa da categoria, configura grave violação ao Decreto nº 11.545/2023 (art. 13, parágrafo único) e ao acordo tripartite entre Ministério da Fazenda, MGI e RFB. Tais medidas transformam o Bônus de Produtividade — instrumento de estímulo à eficiência — em mecanismo de punição remuneratória, atingindo ativos e aposentados.”
A abertura das negociações para o reajuste do vencimento básico da categoria e discussão das demais pautas reivindicatórias é um avanço. É urgente que se inicie de forma efetiva essa negociação. A força da nossa greve e a nossa união serão os garantidores da nossa conquista.
A greve da categoria se intensificará ainda mais na próxima semana. Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento apresentaram manifesto pela revisão da resolução CGPP nº 8/2025, por “contrariar frontalmente os dispositivos legais e normativos vigentes, promovendo alteração indevida na sistemática de cálculo do BEPATA”.
Nesta quinta-feira (8), os delegados e delegados-adjuntos de todo o país anunciaram greve nos dias 12, 13 e 14. A operação-padrão nas Aduanas continua forte. Os impactos são percebidos não só pelo Ministério da Fazenda e pelo governo de forma geral, mas também por setores importantes da economia do país e pela imprensa. É a segunda vez na história do órgão que as chefias de unidades decidem aderir à greve fazendo marcação expressa na folha de ponto. E, nesta sexta (9), as Auditoras e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ocupantes de cargos em comissão ou designados para exercerem encargo de substitutos eventuais no âmbito da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) apresentaram requerimento ao Coordenador-Geral de Tributação para solicitar exoneração das funções comissionadas e dispensa do encargo de substitutos eventuais.
A próxima semana será decisiva na história do nosso movimento. Nossa trajetória é de luta e conquistas e dessa vez também será assim!
MOÇÃO DE DESCONFIANÇA À ALTA ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL E DE REPÚDIO À MINISTRA ESTHER DWECK
Nós, Auditoras e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos em legítimo movimento paredista há 160 dias em defesa de condições dignas de trabalho e da recomposição salarial justa, declaramos desconfiança formal à Alta Administração da Receita Federal, representada pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, pela Secretária-Adjunta Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rego, pelo Subsecretário Auditor-Fiscal Juliano Neves e demais subsecretários e manifestamos nosso veemente repúdio à ministra Esther Dweck.
Desconfiança da Alta Administração da Receita Federal
A publicação unilateral das Resoluções nº 7 e nº 8 pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade, sem consulta à entidade representativa da categoria, configura grave violação ao Decreto nº 11.545/2023 (art. 13, parágrafo único) e ao acordo tripartite entre Ministério da Fazenda, MGI e RFB. Tais medidas transformam o Bônus de Produtividade — instrumento de estímulo à eficiência — em mecanismo de punição remuneratória, atingindo ativos e aposentados.
A Resolução nº 8, além de ilegal por contrariar a Lei nº 13.464/2017 (art. 6º, § 4º), fere a Constituição Federal ao promover redução indireta de vencimentos (CF, art. 37, XV). Soma-se a isso a exclusão da categoria das propostas de recomposição salarial para 2025-2026.
Esse comportamento da alta administração da Receita Federal espelha as faces do gerencialismo implementado no órgão, que pode começar a ser combatido com medidas que garantam a oxigenação na ocupação de cargos gerenciais, essencial para garantir a renovação de ideias, práticas e perspectivas e evitar a concentração excessiva de poder. Também, é crucial estabelecer um período de “quarentena” para ex-ocupantes desses cargos gerenciais, antes que possam retornar a funções similares.
Repúdio à Postura Intransigente da Ministra Esther Dweck
A condução antidemocrática e inflexível do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), sob comando da ministra Esther Dweck, aprofunda a crise institucional na Receita Federal. O descumprimento do Termo de Acordo nº 2/2024, firmado pelo próprio MGI, evidencia desrespeito aos direitos constitucionais da categoria. A obstrução sistemática ao diálogo, mesmo diante de uma greve prolongada, revela total desrespeito pela valorização do serviço público e pela dignidade dos servidores.
A narrativa disseminada pelo MGI, que associa a regulamentação do Bônus de Produtividade à substituição do direito ao reajuste salarial, contradiz declarações públicas da própria ministra à CNN em 29 de junho de 2024. Enquanto isso, o vencimento básico da categoria permanece congelado desde 2015, com exceção do reajuste geral de 2023, em clara violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5º), já que carreiras como a AGU e a Polícia Federal receberam reajustes significativos.
Exigências Imediatas
Diante desse cenário de desrespeito aos acordos, à legalidade e à dignidade da categoria, exigimos:
- Revogação imediata das Resoluções nº 7 e nº 8, com restauração dos direitos violados;
- Solução definitiva do impasse sobre a recomposição inflacionária do vencimento básico (2025-2026), em conformidade com os princípios constitucionais da irredutibilidade salarial (CF, art. 37, XV) e da revisão geral anual (CF, art. 37, X);
- Retomada do diálogo transparente e respeitoso com o MGI e a Alta Administração, visando à pacificação institucional e à valorização da Receita Federal.
Enquanto persistirem tais arbitrariedades, manteremos e ampliaremos nossas medidas de resistência, utilizando todos os instrumentos legais para defender os direitos da categoria e a integridade de um órgão essencial à Justiça Social e ao desenvolvimento do Brasil.
Auditores e Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Documento a ser encaminhado às autoridades competentes e amplamente divulgado como registro histórico desta crise.
