Relatório foi desenvolvido pela ICC Brasil e WayCarbon com objetivo de apoiar o trabalho da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC.
Publicado em 13/02/2025 19h01
Crédito: Roberto Rodrigues
Os desafios inerentes ao estabelecimento do mercado regulado de carbono serviram de base para um estudo desenvolvido pela ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) e Way Carbon, financiado pelo UK Pact Brasil, que foi lançado nesta quinta-feira (13), em Brasília, em Workshop dedicado ao tema. O relatório técnico apresenta uma análise comparativa de sistemas de comércio de emissões internacionais e tem como objetivo apoiar o trabalho da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC).
“Estudar experiências internacionais, como foi feito em relação à Califórnia, Coréia do Sul e União Europeia, as tecnologias de redução e certificação e até como isso vai se integrar no mercado regular são desafios importantes de serem conhecidos e desvendados para que possamos construir um mercado maior”, argumentou o secretário da SEV, Rodrigo Rollemberg.
Para o secretário, o estudo tem um papel importante ao fornecer subsídios que auxiliem o processo de tomada de decisão a respeito de aspectos da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). “Nós temos um grande desafio, que é garantir a integridade desse mercado”, afirmou Rollemberg. “Daí a importância deste evento, para que possamos contar com a melhor construção possível em matéria infra legal”, completou.
A partir da comparação de práticas internacionais, o documento elabora considerações ao Governo Federal para garantir a qualidade, integridade e efetividade dos créditos de carbono que poderão ser utilizados no SBCE. Entre as considerações apresentadas no relatório estão:
- Definição de critérios rigorosos para a aceitação de créditos de carbono no SBCE, priorizando projetos nacionais e setores estratégicos;
- Adoção de padrões de certificação reconhecidos internacionalmente, como VCS e Gold Standard, para garantir a confiabilidade dos créditos de carbono;
- Inclusão de programas de REDD+ jurisdicional, com foco na participação de comunidades locais e na transparência dos processos;
- Criação de mecanismos de monitoramento e verificação para assegurar a integridade e os benefícios socioambientais dos projetos.
O estudo também enfatiza a necessidade de um engajamento contínuo entre governo, setor privado e sociedade civil para o sucesso da regulamentação do mercado de carbono. O trabalho será utilizado como base para discussões dentro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e na implementação do SBCE.
“Este estudo busca garantir que a regulamentação do mercado de carbono brasileiro adote padrões robustos e alinhados com as melhores práticas internacionais, mas ainda considerando as particularidades do contexto brasileiro e fazendo do mercado de carbono uma possibilidade de geração de renda e desenvolvimento econômico e social”, analisa Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
“Para além de compromissos voluntários do setor privado e de ações de mitigação de emissões de responsabilidade exclusiva do setor público, é crucial que a política pública direcione o setor privado para que as suas ações de mitigação apoiem o país no atingimento de obrigações climáticas, dispondo de mecanismos custo-efetivos para tal, como é o caso do mercado de carbono regulado”, detalha Henrique Pereira, COO da WayCarbon.
A colaboração da ICC Brasil e da WayCarbon deve prosseguir junto ao MDIC e ao governo federal com a produção de um segundo relatório técnico, que se debruçará sobre registros das compensações e deve ser publicado no primeiro semestre de 2025.
