Processo SEI nº 19972.002833/2024-21. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica MDIC-SECEX nº 4/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC). Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os Partícipes para a qualificação e capacitação profissional em ocupações que guardem afinidade com a cadeia produtiva relacionada às atividades de comércio de exportação, em atuação integrada para a promoção da cultura exportadora no Brasil, por meio de ações de qualificação profissional, realizadas a partir da oferta de cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos, para público de trabalhadores que se enquadrem nos requisitos do Programa Senac de Gratuidade, previsto na alínea “m” do art. 3º do Decreto nº 61.843/1967. Assinatura: 27 de janeiro de 2025. Signatários: Pela Secretaria de Comércio Exterior: Tatiana Lacerda Prazeres – Secretária; Pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC): José Roberto Tadros – Presidente do Conselho Nacional.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-611694708