Reunião do colegiado também renovou medidas de proteção à indústria química, de papel e de pneus para carros de passageiros.
Publicado em 23/09/2025 18h51
A229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada nesta terça-feira (23/9), aprovou a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e que são cruciais para diferentes cadeias produtivas, contribuindo para a competitividade do setor produtivo nacional.
O Gecex também deliberou pela renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional, afetando produtos químicos, de papel e de pneus para carros de passageiros.
Com isso, ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.
Em todos os casos, foram mantidas as tarifas de importação que já vinham sendo aplicadas desde as decisões anteriores, quais sejam: de até 20% para químicos, de 16% para as duas NCMs de papel e de 25% para pneus de carros de passeio.
Defesa comercial
O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.
No primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China. No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China, ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.
Programa Brasil Soberano
Por fim, dando continuidade à regulamentação da MP Brasil Soberano, o Gecex aprovou novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A medida, que faz parte da regulamentação da MP do Brasil Soberano, visa otimizar a utilização dos fundos de garantia, proporcionando mais segurança e previsibilidade para as operações de comércio exterior.
A íntegra das deliberações será publicada ainda hoje na página da Camex.