Evento teve como objetivo capacitar auditores-fiscais em técnicas autocompositivas como mediação, conciliação, entre outras; essenciais para a implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso).

No dia 16 de dezembro, foi realizada a cerimônia, online, no ambiente da Emedi, com a participação da Secretária Especial Adjunta, Auditora-Fiscal, Adriana Gomes Rêgo.

Adriana agradeceu o Presidente da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (Emedi), Desembargador Cesar Cury, seu Diretor, Professor Adriano Moura e equipe, e a Coordenadora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Claudia Ferreira de Souza, reiterando a importância da parceria entre a Receita Federal e a Emedi, que permanecerá, através do Acordo de Cooperação Técnica, entre as respectivas instituições já em vias de se concretizar.

A Receita Federal, em 01 de outubro de 2024, publicou a Portaria RFB nº 467, que instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal, o Receita de Consenso, no âmbito da Receita Federal do Brasil.

O diálogo, a transparência e a confiança constituem os alicerces essenciais para a construção de um ambiente de negócios que favoreça o aperfeiçoamento da administração tributária e aduaneira e do sistema tributário nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico do País.

O evento teve como objetivo capacitar os auditores-fiscais, tanto da fiscalização, tributária e aduaneira, como do julgamento e os atuantes nos programas de conformidade da Receita Federal (OEA e Confia) em técnicas autocompositivas, como mediação, conciliação entre outras, essenciais para a implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso).

Ao final do evento, os participantes receberam o certificado de conclusão, que reconhece sua qualificação para atuar não só no Receita de Consenso, mas também os qualifica para as práticas de consensualidade do dia a dia, no âmbito da Receita Federal.

Importante destacar que o Receita de Consenso encontra-se implementado e segundo os dizeres da própria Emedi, sobre a iniciativa de Receita Federal de incentivar o ambiente de consenso, afirma que: “Essa ação se alinha às diretrizes da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, inclusiva e responsável.”

A Receita Federal possui o compromisso de atuar em prol da conformidade e do consensualismo, para prevenir e solucionar conflitos ou possíveis conflitos tributários e aduaneiros, primando pela melhoria das relações entre fisco e contribuintes.