Encontro marca o final da presidência temporária do Uruguai e tem o objetivo de alinhar os compromissos dos países-membros com a igualdade entre mulheres e homens.

Divulgação Mercosul

Nos dias 28 e 29 de novembro, o Ministério das Mulheres participou da XXIV Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM), em Montevidéu, Uruguai. Representando a pasta, a assessora especial Ísis Táboas enfatizou os esforços nacionais e regionais no enfrentamento à violência política de gênero e na promoção da igualdade de oportunidades para mulheres. Também apresentarem seus respectivos relatórios a ministra da Mulher do Paraguai, Cinthya Figueredo; a diretora regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, María Noel Vaeza, e especialistas do Instituto de Políticas Públicas sobre Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). 

Na ocasião, Ísis Táboas destacou o aumento significativo no orçamento do Ministério das Mulheres do Brasil, que passou de R$ 23 milhões em 2022 para R$ 149 milhões em 2023 e previsão de R$ 480 milhões para 2024. Entre os programas mencionados, Táboas destacou o relançamento do Programa Mulher Viver sem Violência e o avanço na construção de novas Casas da Mulher Brasileira, inclusive em região de fronteira, onde mulheres de outros países do MERCOSUL também poderão ser beneficiadas. Apenas em 2023, as Casas da Mulher Brasileira em funcionamento atenderam mais de 197 mil mulheres. Outro marco foi o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que integra 73 ações interministeriais com um orçamento de R$ 2,5 bilhões. 

A promoção da igualdade econômica por meio da sanção da Lei de Igualdade Salarial e da criação da Política Nacional de Cuidados também teve destaque no encontro. “O cuidado, tradicionalmente relegado às mulheres, deve ser reconhecido como um pilar para a justiça social e a equidade de gênero”, afirmou a assessora especial do Ministério das Mulheres. A política de cuidados já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. 

Enfrentamento à violência política contra as mulheres 

Divulgação Mercosul

Dentro da programação da RMAAM, foi realizado o evento aberto no Salão de Eventos Especiais do Palácio Legislativo “Violência Política de Gênero contra as Mulheres: visões do Mercosul”. Este evento contou com a participação da vice-presidenta do Uruguai, Beatriz Argimón; a advogada Leila Linhares; além da representante do Brasil, do Paraguai e do IPPDH como palestrantes. 

Em sua palestra, Ísis Táboas afirmou que “a violência política não é apenas um ataque às mulheres, mas uma ameaça direta à democracia”. Ela também apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em abril de 2023, que aponta a necessidade de criar marcos normativos específicos, fortalecer mecanismos de proteção e promover a participação equitativa de mulheres nos espaços de poder. 

O relatório revelou que essa forma de violência afeta mulheres de todas as ideologias e é particularmente cruel com aquelas que enfrentam múltiplas discriminações, como mulheres negras, indígenas, trans e com deficiência. Ísis enfatizou que, além de proteger as vítimas, é necessário transformar as estruturas patriarcais que perpetuam essa violência. 

Acesse o Relatório na íntegra clicando aqui. 

Na ocasião, ficou acordada a elaboração de um projeto sobre violência política contra as mulheres que avance rumo à ratificação da Decisão 07/2022, que trata do “Acordo sobre Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”. 

Perspectiva regional e cooperação internacional 

A assessora especial também celebrou as iniciativas conjuntas do MERCOSUL, como o reconhecimento mútuo de medidas protetivas para mulheres em situação de violência e a campanha “MERCOSUL Livre de Tráfico”. Ela destacou que, sob a liderança da presidência pro-tempore do Uruguai, foi promovido um ambiente de diálogo e cooperação. “A força da nossa articulação regional é essencial para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás”, pontuou. 

Agora, a ata circulará para os países que não estiveram presentes e, em 30 dias, em caso de não manifestação, haverá a aprovação tácita. Com esta aprovação e a inclusão de recomendações no Comunicado Conjunto dos Presidentes do MERCOSUL, o Brasil e o Ministério das Mulheres reafirmam sua liderança na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.